Muitas pessoas acreditam que a Polícia Rodoviária Federal não tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em infrações cometidas nos trechos que estão dentro dos municípios.

Porém, não é o que ocorre. A PRF pode multar dentro das cidades quando a rodovia atravessar um município, e é por isso que as pessoas têm tantas dúvidas acerca dessa possibilidade.

A PRF se originou a partir de uma necessidade de garantir a segurança dos viajantes nas estradas que ligavam as cidades e estados.

Se considerarmos aquela época, era um contexto diferente do que encontrarmos hoje.

O Brasil mudou e vem mudando, e muitas cidades formaram-se praticamente um mesmo bloco de conglomerado urbano.

Em muitos estados no Brasil, temos cidades que são atravessadas por rodovias federais, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Paraíba, e etc.

Nessas localidades, com os trechos de rodovia atravessando as cidades, as rodovias federais perderam seu caráter de área rural e se transformaram em áreas urbanas.

Assim sendo, a atuação da PRF dentro das cidades é perfeitamente adequada quando atua como órgão de trânsito e de segurança pública.

Agentes da PRF constataram diversas irregulares durante operação - Foto: Divulgação/PRF

A PRF está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo primário a garantia da segurança em rodovias federais e em áreas de interesse da União.

Desta maneira, a PRF efetua um ostensivo policiamento em rodovias e estradas federais.

Qualquer tipo de infração de trânsito pode ter sua penalidade correspondente aplicada pela PRF, contanto que a infração seja cometida nas estradas e rodovias federais.

As mais comuns são infrações relativas ao excesso de velocidade, entre outras:

• - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%;
• - Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais 20% até 50%;
• - Ultrapassagens indevidas;
• - Deixar o condutor de usar o cinto de segurança;
• - Apreensão de veículos que não estão devidamente licenciados;
• - Apreender veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran;
• - Dirigir veículo sem possuir CNH / PPD / ACC;
• - Apreender veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança;
• - Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança;
• - Manuseio de telefone celular enquanto dirige.
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• A Polícia Rodoviária Federal pode multar dentro das cidades, desde que esteja em uma rodovia federal ou de interesse da União.
  

Para evitar problemas, a melhor atitude é sempre se manter dentro da lei, e evitar distrações, descuidos e situações emergenciais que acabem produzindo infrações e penalidades.